HC 934059 - DECISAO

HC 934059 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão de sentença superveniente proferida pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE que absolveu o paciente por insuficiência de provas, acarretando perda de objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTONIO ALISSON SOUSA MIRANDA; Acusada: Taís de Sousa Freire Siqueira; Réu: Daniel da Silva Bezerra Filho; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Prolação De Sentença Superveniente
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Perda De Objeto, Latrocínio, Roubo Majorado, Associação Criminosa
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Parties

ANTONIO ALISSON SOUSA MIRANDA

Paciente

Taís de Sousa Freire Siqueira

Acusada

Daniel da Silva Bezerra Filho

Réu

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Prolação De Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 pedido de rejeição da denúncia por inépcia
  2. 2 trancamento da ação penal
  3. 3 perda de objeto do writ por sentença superveniente

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão de sentença superveniente proferida pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE que absolveu o paciente por insuficiência de provas, acarretando perda de objeto do habeas corpus.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.