HC 997481 - DECISAO

HC 997481 - DECISAO

Parties
Paciente: VICTOR BRUNO SILVA ROCHA; Paciente: THIAGO FONSECA CAMILO; Paciente: CÉLIO ROBERTO CÂNDIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Cadeia De Custódia, Revisão Criminal, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Prisão Preventiva
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Parties

VICTOR BRUNO SILVA ROCHA

Paciente

THIAGO FONSECA CAMILO

Paciente

CÉLIO ROBERTO CÂNDIDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia das provas
  3. 3 insuficiência probatória e necessidade de reexame