HC 977918 - ACORDAO

HC 977918 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta na gravidade do delito (transporte de 43,2 kg de haxixe), no modus operandi (compartimento oculto e confissão do agente) e no risco de reiteração criminosa, e porque não se verifica excesso de prazo na investigação diante da complexidade das diligências exigidas.

Parties
Paciente: Claivison de Santana; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo No Inquérito Policial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo No Inquérito Policial

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Parties

Claivison de Santana

Paciente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada
  2. 2 se há excesso de prazo na conclusão do inquérito policial

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta na gravidade do delito (transporte de 43,2 kg de haxixe), no modus operandi (compartimento oculto e confissão do agente) e no risco de reiteração criminosa, e porque não se verifica excesso de prazo na investigação diante da complexidade das diligências exigidas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada