RHC 211571 - ACORDAO

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Mantém-se o recurso desprovido porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi do agente (perseguição após acidente de trânsito, deslocamento até a residência da vítima, saída do veículo com arma de fogo e disparos fatais), o laudo pericial posterior não comprovou legítima defesa nem alterou o quadro fático que justificou a custódia, e o habeas corpus não pode reexaminar o acervo probatório na via estreita sem flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: Tiago Vargas Pettirini; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025); Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Legítima Defesa Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

Tiago Vargas Pettirini

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025); Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se as novas provas juntadas aos autos são suficientes para afastar os fundamentos da prisão preventiva, especialmente quanto à alegada legítima defesa
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade na manutenção da custódia cautelar que justifique sua revogação

Ratio Decidendi

Mantém-se o recurso desprovido porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi do agente (perseguição após acidente de trânsito, deslocamento até a residência da vítima, saída do veículo com arma de fogo e disparos fatais), o laudo pericial posterior não comprovou legítima defesa nem alterou o quadro fático que justificou a custódia, e o habeas corpus não pode reexaminar o acervo probatório na via estreita sem flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada na origem