HC 984662 - ACORDAO

HC 984662 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos (gravidade concreta do delito e fuga do distrito da culpa) que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e porque o oferecimento e recebimento da denúncia superaram a alegação de excesso de prazo; a alegação relativa à ausência de audiência de custódia não foi examinada pelo tribunal de origem, motivo pelo qual não foi possível seu exame neste STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: MONTENES DO CARMO SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

MONTENES DO CARMO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 Legalidade da manutenção da prisão diante da alegada ausência de audiência de custódia e supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos (gravidade concreta do delito e fuga do distrito da culpa) que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e porque o oferecimento e recebimento da denúncia superaram a alegação de excesso de prazo; a alegação relativa à ausência de audiência de custódia não foi examinada pelo tribunal de origem, motivo pelo qual não foi possível seu exame neste STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Orders

  • Ordem denegada na parte conhecida