HC 1003429 - DECISAO

HC 1003429 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em indícios de autoria e materialidade (auto de prisão em flagrante, boletim e depoimentos), na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente integrante de grupo criminoso, bem como por se tratar de crimes hediondos, circunstâncias que afastaram a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: HENRIQUE RIBEIRO DE SOUSA; Denunciado: CRISTIAN FELIPE ANTONIOLI QUIRINO; Denunciado: EDUARDO GOMES FURLAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Roubo Majorado, Extorsão Qualificada, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Roubo Majorado Extorsão Qualificada +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 26 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE RIBEIRO DE SOUSA

Paciente

CRISTIAN FELIPE ANTONIOLI QUIRINO

Denunciado

EDUARDO GOMES FURLAN

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em indícios de autoria e materialidade (auto de prisão em flagrante, boletim e depoimentos), na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente integrante de grupo criminoso, bem como por se tratar de crimes hediondos, circunstâncias que afastaram a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.