HC 1002930 - DECISAO

HC 1002930 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade (apreensão de drogas), indícios de autoria (relatos policiais), na gravidade concreta e na existência de ficha criminal recente indicando risco de reiteração, e porque as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: EDSON BRUNO GALDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

EDSON BRUNO GALDINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade (apreensão de drogas), indícios de autoria (relatos policiais), na gravidade concreta e na existência de ficha criminal recente indicando risco de reiteração, e porque as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.