HC 996572 - DECISAO

HC 996572 - DECISAO

O agravo regimental restou prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, em vista da apresentação posterior de nova petição que corrigiu o vício material quanto à indicação do nome do agravante.

Parties
Agravante: BRUNO FERREIRA ALENCAR DOS SANTOS DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO FERREIRA ALENCAR DOS SANTOS DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva baseada em fundamentação genérica
  2. 2 necessidade de individualização da medida cautelar
  3. 3 aplicação do art. 315, §1º, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental restou prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, em vista da apresentação posterior de nova petição que corrigiu o vício material quanto à indicação do nome do agravante.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Intimem-se.