HC 999302 - DECISAO

HC 999302 - DECISAO

Embora a reincidência específica, em princípio, deva ser compensada integralmente com a atenuante da confissão conforme entendimento da Terceira Seção do STJ, na hipótese concreta a confissão foi apenas parcial (negou emprego de arma), o que autoriza reduzir a fração de aumento na segunda fase para 1/12. Procedeu-se ao redimensionamento das penas em conformidade com essa redução, culminando na redução final das penas do paciente para 12 anos, 5 meses e 12 dias de reclusão e 67 dias-multa.

Parties
Paciente: ELIVELTON NOVAIS DIAS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido, Ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Compensação Entre Agravante E Atenuante, Roubo, Receptação
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Parties

ELIVELTON NOVAIS DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido, Ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral entre a agravante da reincidência (específica) e a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Efeito da confissão parcial na fração de redução da pena
  3. 3 Redimensionamento da pena na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Embora a reincidência específica, em princípio, deva ser compensada integralmente com a atenuante da confissão conforme entendimento da Terceira Seção do STJ, na hipótese concreta a confissão foi apenas parcial (negou emprego de arma), o que autoriza reduzir a fração de aumento na segunda fase para 1/12. Procedeu-se ao redimensionamento das penas em conformidade com essa redução, culminando na redução final das penas do paciente para 12 anos, 5 meses e 12 dias de reclusão e 67 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício.

Orders

  • Reduzir as penas do paciente para 12 anos, 5 meses e 12 dias de reclusão e 67 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.