HC 986290 - DECISAO

HC 986290 - DECISAO

Havendo notícia de que a pronúncia se apoiou em depoimento da vítima não confirmado em juízo, em testemunhos indiretos e em imagens que não identificam os pacientes, constatou-se flagrante insuficiência de indícios idôneos para submeter os pacientes ao Tribunal do Júri; assim, ainda que o habeas corpus substitutivo de recurso próprio normalmente não deva ser conhecido, a existência de flagrante ilegalidade autorizou a atuação de ofício desta Corte, que cassou o acórdão impugnado e impronunciou os pacientes.

Parties
Paciente: GILIARD ANTUNES MARTINS; Paciente: SAIMO NATAN BITTENCOURT; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Recurso Em Sentido 5001728-77.2024.8.24.0075)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, para cassar o acórdão impugnado e impronunciar os pacientes.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Hearsay (ouvir Dizer), Inquérito Policial, Contraditório, Devido Processo Legal, Ampla Defesa
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Hearsay (ouvir Dizer) +4 more

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Parties

GILIARD ANTUNES MARTINS

Paciente

SAIMO NATAN BITTENCOURT

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Recurso Em Sentido 5001728-77.2024.8.24.0075)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração de prova colhida em inquérito policial versus prova judicial
  3. 3 admissibilidade da pronúncia com base em depoimentos indiretos (ouvir dizer)

Ratio Decidendi

Havendo notícia de que a pronúncia se apoiou em depoimento da vítima não confirmado em juízo, em testemunhos indiretos e em imagens que não identificam os pacientes, constatou-se flagrante insuficiência de indícios idôneos para submeter os pacientes ao Tribunal do Júri; assim, ainda que o habeas corpus substitutivo de recurso próprio normalmente não deva ser conhecido, a existência de flagrante ilegalidade autorizou a atuação de ofício desta Corte, que cassou o acórdão impugnado e impronunciou os pacientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, para cassar o acórdão impugnado e impronunciar os pacientes.

Orders

  • Cassar o acórdão impugnado
  • Impronunciar GILIARD ANTUNES MARTINS