RHC 214760 - DECISAO

RHC 214760 - DECISAO

O recurso ordinário ficou prejudicado em razão de a prisão preventiva do recorrente ter sido revogada e ter sido concedida liberdade provisória, com alvará de soltura cumprido em 15/04/2025, conforme registro no BNMP/CNJ.

Parties
Paciente: FABIANO FRANCISO DA SILVA; Órgão Que Praticou O Ato: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

FABIANO FRANCISO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Que Praticou O Ato

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto

Ratio Decidendi

O recurso ordinário ficou prejudicado em razão de a prisão preventiva do recorrente ter sido revogada e ter sido concedida liberdade provisória, com alvará de soltura cumprido em 15/04/2025, conforme registro no BNMP/CNJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.