HC 1004314 - DECISAO

HC 1004314 - DECISAO

Concluiu-se que não restou demonstrada, no ponto, quebra da cadeia de custódia apta a ensejar nulidade imediata; o juízo de primeiro grau determinou perícia na mídia e o Tribunal de origem considerou que eventuais irregularidades devem ser sopesadas no curso da instrução, de modo que o reconhecimento, neste momento, demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório inviável na via eleita; por essas razões, não se conheceu do mandamus.

Parties
Paciente: RODRIGO MARCELO DE SANTANA; Autoridade Coatora: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Perícia, Nulidade Processual, Admissibilidade Da Prova
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Parties

RODRIGO MARCELO DE SANTANA

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 possibilidade de julgamento monocrático em habeas corpus

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não restou demonstrada, no ponto, quebra da cadeia de custódia apta a ensejar nulidade imediata; o juízo de primeiro grau determinou perícia na mídia e o Tribunal de origem considerou que eventuais irregularidades devem ser sopesadas no curso da instrução, de modo que o reconhecimento, neste momento, demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório inviável na via eleita; por essas razões, não se conheceu do mandamus.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se.