HC 1000392 - ACORDAO

HC 1000392 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi corretamente considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio, e porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva, habitualidade do modus operandi, múltiplas vítimas e valores significativos, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: D N DA S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recurso Substitutivo, Reiteracão Delitiva, Estelionato, Apropriação Indébita
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Parties

D N DA S

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva e habitualidade do modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi corretamente considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio, e porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva, habitualidade do modus operandi, múltiplas vítimas e valores significativos, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental