HC 953401 - DECISAO

HC 953401 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se demonstrou ilegalidade na busca pessoal nem vício que ensejasse a exclusão das provas: não há indicação nos autos de objeto apreendido em razão de revista do paciente, e, ainda que houvesse, a abordagem foi justificada em face de fundada suspeita por ter o acusado sido localizado nas proximidades do veículo roubado logo após o crime, com confissão e com localização, na residência do corréu, de cartão da vítima e arma de fogo; o reconhecimento pessoal observou o art. 226 do CPP; por fim, não cabe reexame aprofundado do conjunto probatório em sede de habeas corpus e a dosimetria que utilizou majorantes sobressalentes como circunstâncias judiciais desfavoráveis...

Parties
Paciente: FELIPE DE SOUZA SILVA; Vítima: Elisângela Alves da Cruz; Corréu: Raylan de Oliveira; Terceiro: Walisson; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Insuficiência Probatória, Dosimetria, Reconhecimento Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Provas Ilícitas Insuficiência Probatória Dosimetria Reconhecimento Pessoal

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Parties

FELIPE DE SOUZA SILVA

Paciente

Elisângela Alves da Cruz

Vítima

Raylan de Oliveira

Corréu

Walisson

Terceiro

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita vinculada à posse de arma ou corpo de delito
  2. 2 insuficiência probatória da autoria
  3. 3 valoração de circunstâncias no cálculo da pena (dosimetria)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se demonstrou ilegalidade na busca pessoal nem vício que ensejasse a exclusão das provas: não há indicação nos autos de objeto apreendido em razão de revista do paciente, e, ainda que houvesse, a abordagem foi justificada em face de fundada suspeita por ter o acusado sido localizado nas proximidades do veículo roubado logo após o crime, com confissão e com localização, na residência do corréu, de cartão da vítima e arma de fogo; o reconhecimento pessoal observou o art. 226 do CPP; por fim, não cabe reexame aprofundado do conjunto probatório em sede de habeas corpus e a dosimetria que utilizou majorantes sobressalentes como circunstâncias judiciais desfavoráveis...

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.