HC 1003911 - DECISAO

HC 1003911 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o writ é inadequado como substitutivo de recurso especial e não há ilegalidade manifesta a justificar a concessão: a revisão criminal foi corretamente recusada por visar ao reexame de provas já analisadas sem apresentação de elementos novos, a alegada ausência de perícia no local estava preclusa e não se demonstrou prejuízo, e a valoração da palavra da vítima, em harmonia com outros elementos, é suficiente para manter a decisão condenatória.

Parties
Paciente: TERLES DIANDRO DOS SANTOS SATO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Em Ação Revisional / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidade Processual, Prova Pericial, Preclusão, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Revisão Criminal Nulidade Processual Prova Pericial Preclusão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TERLES DIANDRO DOS SANTOS SATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Em Ação Revisional / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 preclusão da nulidade por ausência de exame pericial no local dos fatos
  3. 3 possibilidade de revisão criminal sem prova nova

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o writ é inadequado como substitutivo de recurso especial e não há ilegalidade manifesta a justificar a concessão: a revisão criminal foi corretamente recusada por visar ao reexame de provas já analisadas sem apresentação de elementos novos, a alegada ausência de perícia no local estava preclusa e não se demonstrou prejuízo, e a valoração da palavra da vítima, em harmonia com outros elementos, é suficiente para manter a decisão condenatória.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.