HC 1000032 - DECISAO

HC 1000032 - DECISAO

Não se verifica excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público, pois o processo tramita regularmente e a demora encontra justificativa na condição do paciente de estar foragido por quase uma década (e na permanência de corréu foragido), sendo, ademais, mantida a prisão preventiva diante da gravidade do crime e do risco à ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCIO MARIO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal; Manifestante: Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado

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Parties

LUCIO MARIO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procuradoria de Justiça

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 afastamento do excesso de prazo pela condição de foragido

Ratio Decidendi

Não se verifica excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público, pois o processo tramita regularmente e a demora encontra justificativa na condição do paciente de estar foragido por quase uma década (e na permanência de corréu foragido), sendo, ademais, mantida a prisão preventiva diante da gravidade do crime e do risco à ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem