RHC 216216 - DECISAO

RHC 216216 - DECISAO

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como demonstração concreta de periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente (reincidência e condenações anteriores), mostrou-se imprescindível a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, foi expedida guia de execução provisória para compatibilizar a custódia com o regime semiaberto, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente: MARCOS CORREIA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e denegado (nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCOS CORREIA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como demonstração concreta de periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente (reincidência e condenações anteriores), mostrou-se imprescindível a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, foi expedida guia de execução provisória para compatibilizar a custódia com o regime semiaberto, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi denegado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.