HC 998111 - DECISAO

HC 998111 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem apreciou e julgou o mérito do habeas corpus em 19/5/2025, tornando sem objeto o mandamus, decisão tomada com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MAURO JOSÉ DA SILVA NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +1 more

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Parties

MAURO JOSÉ DA SILVA NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF como óbice ao habeas corpus
  2. 2 Adequação de julgamento monocrático vs. colegiado (art. 34, XX, RISTJ)
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e necessidade de análise individualizada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem apreciou e julgou o mérito do habeas corpus em 19/5/2025, tornando sem objeto o mandamus, decisão tomada com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.