HC 748227 - DECISAO

HC 748227 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as pretensões impõem análise probatória e reexame de fatos (alegação de tortura, insuficiência de provas, nexo causal do resultado morte, consunção do roubo, reconhecimento de desistência), o que é vedado na via do mandamus; além disso, parte das questões foi reiterativa de habeas corpus anteriormente decidido, tornando inviável nova apreciação na via eleita.

Parties
Réu: Fernando; Réu: Walacy; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: Joaquim; Assistente De Acusação: Assistente de Acusação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo Majorado, Homicídio/resultado Morte, Ocultação De Cadáver, Resistência, Nulidade De Prova, Tortura Alegada, Prisão Preventiva, Prova E Reexame Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Extorsão Mediante Sequestro Roubo Majorado Homicídio/resultado Morte Ocultação De Cadáver Resistência +4 more

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Parties

Fernando

Réu

Walacy

Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Joaquim

Vítima

Assistente de Acusação

Assistente De Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus para reexame de provas
  2. 2 nulidade de confissão por alegada coação/tortura
  3. 3 insuficiência probatória quanto ao nexo causal do resultado morte

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as pretensões impõem análise probatória e reexame de fatos (alegação de tortura, insuficiência de provas, nexo causal do resultado morte, consunção do roubo, reconhecimento de desistência), o que é vedado na via do mandamus; além disso, parte das questões foi reiterativa de habeas corpus anteriormente decidido, tornando inviável nova apreciação na via eleita.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.