HC 1004340 - DECISAO

HC 1004340 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, emprego de simulacro, concurso de agentes) e na reiteração delitiva do paciente comprovada por condenações definitivas por crimes patrimoniais, bem como na ausência de vínculos e ocupação lícita e no risco de frustração da aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão por que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ELIEL FELIPE DE MORAES VELOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

ELIEL FELIPE DE MORAES VELOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de motivação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública e periculosidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, emprego de simulacro, concurso de agentes) e na reiteração delitiva do paciente comprovada por condenações definitivas por crimes patrimoniais, bem como na ausência de vínculos e ocupação lícita e no risco de frustração da aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão por que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.