HC 1001442 - DECISAO

HC 1001442 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido como via inadequada para substituir recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade capaz de gerar constrangimento ilegal; o reconhecimento pessoal não foi a única prova da condenação, havendo provas corroborantes produzidas sob o crivo do contraditório, razão pela qual o writ não merece ser conhecido.

Parties
Paciente: BRUNO MARTINS DE ARRUDA; Paciente: SIDNEY LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar; Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Provas, Nulidade Processual
Penal Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Provas Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

BRUNO MARTINS DE ARRUDA

Paciente

SIDNEY LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar; Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para a condenação
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido como via inadequada para substituir recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade capaz de gerar constrangimento ilegal; o reconhecimento pessoal não foi a única prova da condenação, havendo provas corroborantes produzidas sob o crivo do contraditório, razão pela qual o writ não merece ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus