HC 1003041 - DECISAO

HC 1003041 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui reiteração de pedido já apreciado em impetração anterior (HC n. 1.001.090/RS) e porque a impetração se configurou como sucedâneo de recurso próprio, o que, nos termos da jurisprudência citada e do art. 210 do Regimento Interno do STJ, torna inviável nova apreciação da mesma matéria nesta Corte.

Parties
Paciente: ALEXANDRE RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Reiteração De Pedido

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Parties

ALEXANDRE RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 reiteracão de pedido já apreciado em habeas corpus anterior
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui reiteração de pedido já apreciado em impetração anterior (HC n. 1.001.090/RS) e porque a impetração se configurou como sucedâneo de recurso próprio, o que, nos termos da jurisprudência citada e do art. 210 do Regimento Interno do STJ, torna inviável nova apreciação da mesma matéria nesta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.