RHC 216161 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: apreensão de entorpecentes e quantia em espécie, contexto fático (véspera de carnaval), e sobretudo a reiteração delitiva comprovada por extenso rol de atos infracionais análogos a crimes graves, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; ademais, a alegação de nulidade da busca pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento da matéria por esta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: MATEUS ARAÚJO MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Busca Pessoal, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

MATEUS ARAÚJO MACIEL

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal não apreciada pelo Tribunal de origem
  2. 2 existência de motivação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: apreensão de entorpecentes e quantia em espécie, contexto fático (véspera de carnaval), e sobretudo a reiteração delitiva comprovada por extenso rol de atos infracionais análogos a crimes graves, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; ademais, a alegação de nulidade da busca pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento da matéria por esta Corte.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.