HC 1003984 - DECISAO

HC 1003984 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido já decidido nesta Corte, sendo inviável novo pronunciamento sobre a mesma matéria, com fundamento na jurisprudência do STJ e no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: JHOANESON FERNANDES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Direito Militar Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Constrangimento Ilegal

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Parties

JHOANESON FERNANDES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por prazo excessivo e possível constrangimento ilegal
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus por reiteração de pedido já decidido nesta instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido já decidido nesta Corte, sendo inviável novo pronunciamento sobre a mesma matéria, com fundamento na jurisprudência do STJ e no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.