HC 995352 - DECISAO

HC 995352 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a via estreita do habeas corpus não admite reexame do contexto fático-probatório que fundamentou a prisão preventiva, e porque a apelação foi julgada pelo TJSP mantendo a sentença com fundamento em provas consideradas firmes e harmônicas, inclusive reconhecimentos fotográficos e pessoais, não havendo constrangimento ilegal demonstrado.

Parties
Paciente: JONATHA NATAN DE SOUZA ALENCAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Prova, Reconhecimento De Pessoas, Apelação, Art. 385 Do CPP, Corrupção De Menores, Associação Criminosa
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Parties

JONATHA NATAN DE SOUZA ALENCAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 conformidade da sentença com as alegações finais

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a via estreita do habeas corpus não admite reexame do contexto fático-probatório que fundamentou a prisão preventiva, e porque a apelação foi julgada pelo TJSP mantendo a sentença com fundamento em provas consideradas firmes e harmônicas, inclusive reconhecimentos fotográficos e pessoais, não havendo constrangimento ilegal demonstrado.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.