HC 1002568 - DECISAO

HC 1002568 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque a matéria versava sobre questões já analisadas em writ anterior (reiteração) e porque, no mérito, as diligências policiais (abordagem veicular, busca pessoal e ingresso no domicílio) restaram justificadas por elementos concretos e objetivos — tentativa de fuga, desobediência à ordem de parada, arremesso e localização de tabletes de maconha e demais itens — configurando situação de flagrante e fundadas razões para as buscas, de modo que não se reconheceu ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem.

Parties
Paciente / Impetrado: GUSTAVO FARIA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Flagrante, Inviolabilidade De Domicílio, Fundada Suspeita, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma Prisão Preventiva Busca E Apreensão Flagrante +3 more

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Parties

GUSTAVO FARIA OLIVEIRA

Paciente / Impetrado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal/veicular
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 manutenção/Revogação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque a matéria versava sobre questões já analisadas em writ anterior (reiteração) e porque, no mérito, as diligências policiais (abordagem veicular, busca pessoal e ingresso no domicílio) restaram justificadas por elementos concretos e objetivos — tentativa de fuga, desobediência à ordem de parada, arremesso e localização de tabletes de maconha e demais itens — configurando situação de flagrante e fundadas razões para as buscas, de modo que não se reconheceu ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.