HC 995273 - DECISAO

HC 995273 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem confirmou a existência de prova da materialidade e indícios de autoria e expôs circunstâncias concretas do fato (roubo majorado com emprego de arma, modus operandi agressivo e risco à vítima) que evidenciam periculosidade e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas.

Parties
Paciente: ITALO DOS SANTOS BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Prova, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Prova Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

ITALO DOS SANTOS BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 validação do reconhecimento pessoal realizado na fase policial e em juízo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem confirmou a existência de prova da materialidade e indícios de autoria e expôs circunstâncias concretas do fato (roubo majorado com emprego de arma, modus operandi agressivo e risco à vítima) que evidenciam periculosidade e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.