HC 1002488 - DECISAO

HC 1002488 - DECISAO

Denegada a ordem de habeas corpus porque a decisão de origem e a fundamentação do Tribunal local, baseadas em indícios concretos de ameaça a testemunhas extraídos de áudios interceptados e na necessidade de resguardar a regularidade das investigações e a integridade das testemunhas, demonstraram presença dos requisitos autorizadores da prisão temporária, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ.

Parties
Paciente: DAVI DA COSTA SANTOS; Co Paciente: Matheus Fernandes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem in Limine)
Outcome
ordem denegada (denego a ordem in limine)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Ameaça a Testemunhas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Medidas Cautelares Ameaça a Testemunhas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DAVI DA COSTA SANTOS

Paciente

Matheus Fernandes dos Santos

Co Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 requisitos para decretação da prisão temporária
  3. 3 necessidade de custódia para a investigação

Ratio Decidendi

Denegada a ordem de habeas corpus porque a decisão de origem e a fundamentação do Tribunal local, baseadas em indícios concretos de ameaça a testemunhas extraídos de áudios interceptados e na necessidade de resguardar a regularidade das investigações e a integridade das testemunhas, demonstraram presença dos requisitos autorizadores da prisão temporária, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.