HC 998538 - DECISAO

HC 998538 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou atuação de ofício do magistrado (havia prévia manifestação do Ministério Público), a matéria foi considerada reiteração de habeas corpus previamente apreciado pelo Tribunal de origem (impedindo o reexame nesta Corte para evitar supressão de instância) e não houve comprovação de que a unidade prisional seja incompatível com o tratamento do paciente, além de persistirem razões concretas (evasão prévia e risco de retomada da atividade delituosa) que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE PADUA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Internação Para Tratamento De Dependência Química, Atuação De Ofício Do Magistrado, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Internação Para Tratamento De Dependência Química Atuação De Ofício Do Magistrado Supressão De Instância

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Parties

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE PADUA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão de ofício pelo juiz
  2. 2 fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por internação para tratamento da dependência química

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou atuação de ofício do magistrado (havia prévia manifestação do Ministério Público), a matéria foi considerada reiteração de habeas corpus previamente apreciado pelo Tribunal de origem (impedindo o reexame nesta Corte para evitar supressão de instância) e não houve comprovação de que a unidade prisional seja incompatível com o tratamento do paciente, além de persistirem razões concretas (evasão prévia e risco de retomada da atividade delituosa) que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.