HC 977409 - DECISAO

HC 977409 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Boqueirão/PB cumpriu o acórdão, adequando o regime para aberto e expedindo alvará de soltura ao paciente, justificando o reconhecimento da prejudicialidade com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição De Pena, Perda Superveniente De Objeto, Expedição De Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição De Pena Perda Superveniente De Objeto Expedição De Alvará De Soltura

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Parties

WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva durante recurso
  2. 2 incompatibilidade entre regime prisional provisório e pena definitiva substituída por penas restritivas de direitos
  3. 3 perda superveniente de objeto em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Boqueirão/PB cumpriu o acórdão, adequando o regime para aberto e expedindo alvará de soltura ao paciente, justificando o reconhecimento da prejudicialidade com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.