HC 1002345 - DECISAO

HC 1002345 - DECISAO

Não conheço da ordem de habeas corpus porque as questões suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem — o que impediria o exame nesta Corte por risco de indevida supressão de instância — e porque a defesa não juntou cópia do acórdão anterior, tornando a instrução dos autos deficiente e inviabilizando a análise do pedido.

Parties
Paciente: CRISTIANO SOUSA DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço da ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Feminicídio, Tentativa, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Instrução Processual
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Feminicídio Tentativa Medidas Cautelares +2 more

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Parties

CRISTIANO SOUSA DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 análise de matéria não apreciada pelo tribunal de origem e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conheço da ordem de habeas corpus porque as questões suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem — o que impediria o exame nesta Corte por risco de indevida supressão de instância — e porque a defesa não juntou cópia do acórdão anterior, tornando a instrução dos autos deficiente e inviabilizando a análise do pedido.

Court Disposition

não conheço da ordem de habeas corpus

Orders

  • Não conheço da ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.