HC 974053 - DECISAO

HC 974053 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão de deficiência instrutória (ausência de peças essenciais como auto de prisão em flagrante e inquérito policial), o que impede a verificação da alegada ilegalidade das buscas; ademais, não se configura flagrante ilegalidade que autorize atuação de ofício desta Corte, tendo o acórdão do Tribunal de origem fundamentação idônea.

Parties
Paciente: CRISTIAN DA SILVA MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Instrução Deficiente Do Writ, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Prisão Preventiva Provas Ilícitas Instrução Deficiente Do Writ Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

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Parties

CRISTIAN DA SILVA MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas obtidas
  2. 2 insuficiência de instrução do habeas corpus por ausência de peças essenciais (auto de prisão em flagrante e inquérito policial)
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão de deficiência instrutória (ausência de peças essenciais como auto de prisão em flagrante e inquérito policial), o que impede a verificação da alegada ilegalidade das buscas; ademais, não se configura flagrante ilegalidade que autorize atuação de ofício desta Corte, tendo o acórdão do Tribunal de origem fundamentação idônea.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.