HC 1002608 - DECISAO

HC 1002608 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia foi devidamente fundamentada, assentando-se em elementos de materialidade e indícios de autoria colhidos em inquérito e em juízo, não tendo sido demonstrada adulteração ou prejuízo concreto em eventual quebra da cadeia de custódia; a pretensão demandaria revolver prova, providência vedada na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE ADRIANO DIAS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: GUSTAVO FRANCISCO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Cadeia De Custódia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Cadeia De Custódia Tribunal Do Júri Indícios De Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FELIPE ADRIANO DIAS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

GUSTAVO FRANCISCO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia dos áudios produzidos por testemunha
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio e limitação ao revolvimento de prova

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia foi devidamente fundamentada, assentando-se em elementos de materialidade e indícios de autoria colhidos em inquérito e em juízo, não tendo sido demonstrada adulteração ou prejuízo concreto em eventual quebra da cadeia de custódia; a pretensão demandaria revolver prova, providência vedada na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.