HC 1002833 - DECISAO

HC 1002833 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a defesa não se desincumbiu do ônus de esgotar a instância, considerando que a decisão impugnada consiste em decisão monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Ação Cautelar Inominada, Esgotamento Da Instância, Decisão Monocrática, Liminar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Ação Cautelar Inominada Esgotamento Da Instância Decisão Monocrática Liminar

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus diante de decisão monocrática proferida por Desembargador relator
  2. 2 exigência de esgotamento da instância antes do habeas corpus
  3. 3 indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a defesa não se desincumbiu do ônus de esgotar a instância, considerando que a decisão impugnada consiste em decisão monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.