RHC 215769 - DECISAO

RHC 215769 - DECISAO

Não conheço do recurso, porque o habeas corpus foi manejado como sucedâneo recursal e a questão deduzida (nulidade da pronúncia por provas de inquérito) não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que configuraria supressão de instância; ademais, não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício pelo STJ.

Parties
Impetrante: DIEGO DA SILVA CARVALHO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Nulidade Por Provas Do Inquérito Policial, Sucedâneo Recursal, Supressão De Instância, Art. 155 Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Nulidade Por Provas Do Inquérito Policial Sucedâneo Recursal Supressão De Instância +1 more

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Parties

DIEGO DA SILVA CARVALHO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Pode o habeas corpus ser utilizado como sucedâneo recursal para impugnar decisão de pronúncia?
  2. 2 Há ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ordem de ofício?
  3. 3 Se a matéria não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, pode o STJ conhecê-la originariamente?

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso, porque o habeas corpus foi manejado como sucedâneo recursal e a questão deduzida (nulidade da pronúncia por provas de inquérito) não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que configuraria supressão de instância; ademais, não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.