RHC 214901 - DECISAO

RHC 214901 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas (extorsão e roubo majorado com uso de arma de fogo, concurso de pessoas, emprego de violência e grave ameaça), o que demonstra periculosidade do agente e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: LUCAS HENRIQUE GARCIA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Extorsão, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

LUCAS HENRIQUE GARCIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas (extorsão e roubo majorado com uso de arma de fogo, concurso de pessoas, emprego de violência e grave ameaça), o que demonstra periculosidade do agente e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.