HC 804943 - DECISAO

HC 804943 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de primeiro grau rejeitou a denúncia, o que eliminou o alegado ato coator; diante da ausência de ato coator, o habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDNALDO PEREIRA SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Pedido prejudicado por perda do objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Ausência De Ato Coator, Rejeição Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Ausência De Ato Coator Rejeição Da Denúncia

Case Brief

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Parties

EDNALDO PEREIRA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do writ devido à ausência de ato coator
  2. 2 Efeito da rejeição da denúncia pelo juízo de primeiro grau sobre a atuação do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de primeiro grau rejeitou a denúncia, o que eliminou o alegado ato coator; diante da ausência de ato coator, o habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda do objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Pedido julgado prejudicado
  • Publique-se. Intimem-se.