HC 1001935 - DECISAO

HC 1001935 - DECISAO

Em cognição sumária o relator concluiu haver justa causa para o ingresso no imóvel (visualização pela janela e fotografias da grande quantidade de droga), suficientes indícios de autoria e periculum libertatis (quantidade de droga e antecedentes), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, a impugnação demandaria dilação probatória e revisão fático-probatória é incabível no habeas corpus, pelo que o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: KELVIN LUIZ DIONISIO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar Pelo Relator
Outcome
indefere liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Denúncia Anônima, Flagrante Em Crime Permanente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas Denúncia Anônima +1 more

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Parties

KELVIN LUIZ DIONISIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por alegada invasão domiciliar
  2. 2 requisitos para busca domiciliar sem mandado (justa causa)
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em cognição sumária o relator concluiu haver justa causa para o ingresso no imóvel (visualização pela janela e fotografias da grande quantidade de droga), suficientes indícios de autoria e periculum libertatis (quantidade de droga e antecedentes), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, a impugnação demandaria dilação probatória e revisão fático-probatória é incabível no habeas corpus, pelo que o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

indefere liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.