HC 988041 - DECISAO

HC 988041 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão de manutenção estão suficientemente fundamentados, havendo nos autos indicativos do risco de reiteração delitiva em razão da multirreincidência específica do paciente; ademais, a questão da insignificância não foi decidida pelo Tribunal de origem, impedindo apreciação desta Corte para não suprimir instância.

Parties
Paciente: ADAIR SOARES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Reincidência Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

ADAIR SOARES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento do princípio da insignificância
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e multirreincidência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão de manutenção estão suficientemente fundamentados, havendo nos autos indicativos do risco de reiteração delitiva em razão da multirreincidência específica do paciente; ademais, a questão da insignificância não foi decidida pelo Tribunal de origem, impedindo apreciação desta Corte para não suprimir instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denega a ordem de habeas corpus
  • Pedido de liminar indeferido