HC 1001967 - DECISAO

HC 1001967 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadmissível reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior (HC n. 1.000.872/SP) e em precedentes do STJ, observando-se o art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ALTIERES CAMILO ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Art. 155 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Art. 155 Do Código Penal

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Parties

ALTIERES CAMILO ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus (preclusão)
  2. 2 prisão preventiva decretada a partir de prisão em flagrante
  3. 3 análise prévia de antecedentes e extinção de punibilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadmissível reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior (HC n. 1.000.872/SP) e em precedentes do STJ, observando-se o art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.