RHC 214263 - DECISAO

RHC 214263 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença (julgamento em 31/03/2025) na ação penal respectiva, aplica-se a Súmula 52/STJ, que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo, tornando o recurso ordinário prejudicado.

Parties
Recorrente: KLEYTON BERNARDES ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão (autoridade Coatora): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Razoável Duração Do Processo

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Parties

KLEYTON BERNARDES ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão (autoridade Coatora)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 violação da presunção de inocência
  3. 3 violação da razoável duração do processo penal

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença (julgamento em 31/03/2025) na ação penal respectiva, aplica-se a Súmula 52/STJ, que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo, tornando o recurso ordinário prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.