HC 986152 - DECISAO

HC 986152 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria objeto da impetração não foi debatida na instância de origem, configurando supressão de instância, e não se identifica flagrante ilegalidade que justifique o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; assim, a Corte não pode reanalisar o acervo fático-probatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Linguagem, Pronúncia, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Excesso De Linguagem Pronúncia Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  3. 3 supressão de instância por ausência de debate na origem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria objeto da impetração não foi debatida na instância de origem, configurando supressão de instância, e não se identifica flagrante ilegalidade que justifique o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; assim, a Corte não pode reanalisar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.