HC 1003063 - DECISAO

HC 1003063 - DECISAO

A decisão teve por fundamento que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada de forma individualizada e concreta, em razão da materialidade e indícios de autoria, da quantidade de droga apreendida (983,01 g de cocaína) e de elementos caracterizadores da traficância (balança, embalagens, anotações, simulacro de arma), além da existência de condenações anteriores e reincidência específica, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: BRUNO VIEIRA CAMPOREZ; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência

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Parties

BRUNO VIEIRA CAMPOREZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade do entendimento do STF no RE 635.659 (Tema 506) ao caso concreto

Ratio Decidendi

A decisão teve por fundamento que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada de forma individualizada e concreta, em razão da materialidade e indícios de autoria, da quantidade de droga apreendida (983,01 g de cocaína) e de elementos caracterizadores da traficância (balança, embalagens, anotações, simulacro de arma), além da existência de condenações anteriores e reincidência específica, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.