RHC 214023 - DECISAO

RHC 214023 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque não se demonstrou, de plano e de forma irrefutável, a ausência de materialidade ou de indícios de autoria que justificassem o trancamento da ação penal via habeas corpus; havia elementos probatórios (diálogos telemáticos e análise técnica do aparelho telefônico) indicando a prática delitiva e a vinculação do acusado à organização criminosa, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes, na periculosidade e no risco de reiteração, autorizando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente (impetrante): MARCUS SOARES MARQUES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No STJ Decisão Denegatória/nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Materialidade Do Crime De Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Materialidade Do Crime De Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARCUS SOARES MARQUES

Paciente (impetrante)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No STJ Decisão Denegatória/nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de apreensão de drogas e de perícia impede a configuração da materialidade do crime de tráfico, justificando o trancamento da ação penal
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da alegada ausência de fundamentos concretos para a medida cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque não se demonstrou, de plano e de forma irrefutável, a ausência de materialidade ou de indícios de autoria que justificassem o trancamento da ação penal via habeas corpus; havia elementos probatórios (diálogos telemáticos e análise técnica do aparelho telefônico) indicando a prática delitiva e a vinculação do acusado à organização criminosa, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes, na periculosidade e no risco de reiteração, autorizando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.