HC 997367 - DECISAO

HC 997367 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, nos limites da cognição própria da via mandamental, verificou-se que a abordagem e a busca foram amparadas por informe operacional prévio e elementos objetivos que configuraram fundada suspeita, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade expressiva de droga, modus operandi e risco de reiteração), atendendo aos requisitos do art.312 do CPP, não havendo ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Parties
Impetrante/paciente: Hayrton Geanderson Andrade Leiva do Prado; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem conhecida e denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Hayrton Geanderson Andrade Leiva do Prado

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem e da busca pessoal e veicular (existência de fundada suspeita nos termos dos arts. 240, §2º e 244 do CPP)
  2. 2 Regularidade da conversão do flagrante em prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, nos limites da cognição própria da via mandamental, verificou-se que a abordagem e a busca foram amparadas por informe operacional prévio e elementos objetivos que configuraram fundada suspeita, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade expressiva de droga, modus operandi e risco de reiteração), atendendo aos requisitos do art.312 do CPP, não havendo ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.