RHC 215824 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, diante das informações fáticas constantes dos autos — denúncia anônima, manobra evasiva do veículo, apreensão de drogas com o abordado, confissão e ingresso autorizado no domicílio com apreensão de quantidade significativa de entorpecentes, além da reincidência do paciente — houve fundada suspeita e motivos concretos para a busca pessoal e domiciliar e para a manutenção da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Impetrante: JÚLIO CÉSAR APARECIDO DA SILVA ROBERTO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Abordagem Policial, Entrada Em Domicílio Sem Mandado, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Flagrante, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ilegalidade De Abordagem Policial Entrada Em Domicílio Sem Mandado Busca Pessoal Provas Ilícitas +2 more

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Parties

JÚLIO CÉSAR APARECIDO DA SILVA ROBERTO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial fundada em denúncia anônima
  2. 2 entrada em domicílio sem mandado e seus requisitos
  3. 3 fundada suspeita para busca pessoal (art. 244 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, diante das informações fáticas constantes dos autos — denúncia anônima, manobra evasiva do veículo, apreensão de drogas com o abordado, confissão e ingresso autorizado no domicílio com apreensão de quantidade significativa de entorpecentes, além da reincidência do paciente — houve fundada suspeita e motivos concretos para a busca pessoal e domiciliar e para a manutenção da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Pedido de liminar prejudicado.