RHC 215880 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por ser inadmissível em razão da reiteração de pedido já formulado em outro habeas corpus; subsidiariamente, a Corte de origem concluiu que não há excesso de prazo injustificado, pois a dilação decorre da complexidade do caso, do número de réus, do volume probatório e de incidentes processuais, não havendo desídia judicial, e a manutenção da prisão preventiva é necessária e proporcional nos termos dos arts. 312 e 282 do CPP.

Parties
Recorrente: GABRIEL CALDEIRA FRANCA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus (inadmissível por reiteração)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Nulidades Processuais
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +2 more

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Parties

GABRIEL CALDEIRA FRANCA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e sua aptidão para configurar constrangimento ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos legais
  3. 3 inadmissibilidade por reiteração de pedido

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser inadmissível em razão da reiteração de pedido já formulado em outro habeas corpus; subsidiariamente, a Corte de origem concluiu que não há excesso de prazo injustificado, pois a dilação decorre da complexidade do caso, do número de réus, do volume probatório e de incidentes processuais, não havendo desídia judicial, e a manutenção da prisão preventiva é necessária e proporcional nos termos dos arts. 312 e 282 do CPP.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus (inadmissível por reiteração)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.