HC 988237 - DECISAO

HC 988237 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 2/4/2025, tornando o pedido sem efeito, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)

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Parties

JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão cautelar
  3. 3 individualização da conduta imputada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 2/4/2025, tornando o pedido sem efeito, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.