HC 1002997 - DECISAO

HC 1002997 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminarmente a impetração porque, constatada a pendência de embargos de declaração no tribunal de origem, não houve esgotamento da instância ordinária, o que impede a admissão do writ neste tribunal.

Parties
Paciente: GUSTAVO TOMAZINI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração; Liminar Indeferida; Writ Não Conhecido Por Ausência De Esgotamento Da Instância Ordinária (embargos De Declaração Pendentes Na Origem)
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Suspeição, Embargos De Declaração, Esgotamento Da Instância Ordinária, Imparcialidade Do Magistrado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Suspeição Embargos De Declaração Esgotamento Da Instância Ordinária Imparcialidade Do Magistrado

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Parties

GUSTAVO TOMAZINI

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração; Liminar Indeferida; Writ Não Conhecido Por Ausência De Esgotamento Da Instância Ordinária (embargos De Declaração Pendentes Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus com embargos de declaração pendentes no tribunal de origem
  2. 2 alegação de suspeição/imparcialidade do magistrado
  3. 3 possibilidade de atuação de ofício pelo Superior Tribunal de Justiça para conceder habeas corpus diante de questões ainda não apreciadas na origem

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminarmente a impetração porque, constatada a pendência de embargos de declaração no tribunal de origem, não houve esgotamento da instância ordinária, o que impede a admissão do writ neste tribunal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a impetração.
  • Publique-se.