RHC 213980 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada por dados concretos nos autos — especialmente a contumácia delitiva e reincidência do recorrente, bem como a existência de ação penal por roubo —, o que configura risco de reiteração delitiva e justifica a garantia da ordem pública, não sendo suficientes condições pessoais favoráveis para revogar a custódia ou substituí-la por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ROBERTO VASCONCELOS TAVORA; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
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Parties

ROBERTO VASCONCELOS TAVORA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito da reincidência e contumácia delitiva na manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada por dados concretos nos autos — especialmente a contumácia delitiva e reincidência do recorrente, bem como a existência de ação penal por roubo —, o que configura risco de reiteração delitiva e justifica a garantia da ordem pública, não sendo suficientes condições pessoais favoráveis para revogar a custódia ou substituí-la por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.